Região do Médio Alto Uruguai terá três obras em rodovias estaduais

O governador Tarso Genro e o secretário de Infraestrutura e Logística, João Victor Domingues, assinaram nesta quinta-feira (17), decreto de emergência para a recuperação de três trechos de rodovias na região do Médio Alto Uruguai. No total, serão 62 trechos em 28 rodovias estaduais, totalizando 808 quilômetros. As obras devem iniciar em no máximo dois meses, com prazo de entrega para seis meses após a publicação do decreto no Diário Oficial do Estado.

A ação foi provocada em razão das fortes chuvas dos últimos meses que agravaram a situação de trafegabilidade, e está prevista pela Lei das Licitações (8.666/93). O decreto possibilitará maior agilidade na execução dos projetos das obras, uma vez que permitirá a contratação na modalidade de dispensa de licitação. As empresas contratadas atuarão unicamente nos trechos enquadrados como emergenciais pelos critérios técnicos estabelecidos pelos engenheiros do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer).

Trechos contemplados na região:

- Planalto (Fim Trevo do Município) - Entroncamento ERs-406 (Serraria);

- Entroncamento ERs-487 (Nonoai) - Entroncamento ERs-324 (Serraria);

- Entroncamento RSC-480 (Goio-En) - Entroncamento ERs-487 (Nonoai).

Serão contratados serviços de reparos localizados, recuperação de pavimentos e elementos de drenagem em segmentos críticos, recuperação de sinalização e projetos e serviços de engenharia.

As rodovias classificadas como emergenciais serão divididas em três lotes, conforme condição e volume de tráfego, começando pelos trechos mais críticos e de risco. O último lote será das rodovias cuja previsão de conservação, manutenção e recuperação (via Crema) já estavam em curso e serão antecipados. A classificação de emergencial tem prazo máximo de seis meses, podendo ser interrompida antecipadamente na medida em que os contratos de processos licitatórios receberem ordem de início.

Acompanham a publicação do Decreto um conjunto de medidas de gestão envolvendo o Daer e a Seinfra:

- antecipação de dois lotes do Crema para obras em 320 quilômetros com licitação prevista para fevereiro de 2014;

- instituição de um Grupo Especial de Licitações (Gelic) com servidores especializados para dar suporte e agilidade nas licitações, plano de obras e projetos de conservação;

- contratação emergencial de 75 engenheiros até o final de novembro

- constituição de uma Força-Tarefa para agilizar projetos do Crema/ Conserva com prazo de conclusão previsto para fevereiro de 2014

- envio de Projeto de Lei de defesa judicial dos servidores do Daer no exercício de suas atribuições, quando não agirem com dolo ou negligência.

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Postado por Levi de Oliveira