Nesta segunda-feira dia 28 de março de 2016, às 09h30min, foi realizada uma reunião entre os Comitês de desenvolvimento do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) para o debate e aprovação dos relatórios que contemplam a última etapa de sua elaboração.
O Plano Municipal de Saneamento Básico tem por objetivo melhorar as condições de vida da população cristalense em termos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo das águas pluviais e manejo de resíduos sólidos, estabelecendo objetivos, metas, programas, projetos e ações para melhorar a infraestrutura e a gestão desses serviços. É através do Plano que serão obtidos os recursos financeiros para a execução das obras de melhoria necessárias.
Para a elaboração do Plano, a administração municipal firmou o Termo de Convênio n° 0077/2012 com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que estabeleceu uma série de etapas a serem cumpridas, as quais compõem como um todo, o Plano Municipal de Saneamento Básico de Cristal do Sul de acordo com o Termo de Referência da Funasa/Ministério da Saúde.Todas as etapas e relatórios que contemplam o PMSB de Cristal do Sul estão listados abaixo:
1) Relatório do Diagnóstico Técnico-Participativo;
2) Relatório da Prospectiva e Planejamento Estratégico
3) Relatório dos Programas, Projetos e Ações;
4) Relatório do Plano de Execução;
5) Relatório dos Indicadores de Desempenho do Plano Municipal de Saneamento Básico.
6) Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico;
7) Minuta do Projeto de Lei da Política Municipal em Saneamento Básico;
8) Relatório Final do PMSB;
9) Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).
Com a aprovação dos relatórios desta última etapa pelo Comitê de Coordenação, os trabalhos de desenvolvimento do Plano Municipal de Saneamento Básico ficam concluídos, no entanto, o trabalho ainda não está totalmente acabado pois todo o conteúdodo PMSB foi encaminhado para a Funasa para análise técnica e em havendo necessidade o referido órgão poderá requerer alterações conforme determina o convênio.
Após a análise e aprovação do conteúdo dos relatórios pela Funasa será realizada a Audiência Pública Final do PMSB e do PMGIRS,cuja data será previamente divulgada em todos os meios de informações disponíveis visando a ampla participação da população,momento em que ambos os Planos serão debatidos com toda a sociedade e posteriormente na Câmara de Vereadores, tornando-se então uma lei municipal.
Cabe ressaltar que o processo de elaboração do PMSB e do PMGIRS foi conduzido de forma participativa, conforme determina a Lei № 11.445/2007, que contou com diversas reuniões com a população, divididas por comunidades do interior e área urbana, bem como das frequentes reuniões entre os Comitês de Coordenação e Executivo, responsáveis pelo seu desenvolvimento, entre outras ações sociais.
Agora, enquanto espera pela realização da Audiência Pública de Aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico, você cidadão cristalense ainda pode participar do desenvolvimento do PMSB através do e-mail pmsbcristaldosul@outlook.com, falando com as agentes de saúde ou na própria Prefeitura Municipal, dê sugestões, reclamações, contribua com informações para a melhoria do trabalho, pois isso terá reflexos diretos na sua vida e da nossa comunidade. O seu município conta ainda com a sua essencial participação na Audiência Pública final de aprovação do PMSB, onde definiremos juntos o presente e o futuro do saneamento básico em Cristal do Sul.
Fonte: Paulo Fortes JR Ambiental
Fotos: Levi de Oliveira
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