O Ministério Público do Trabalho expediu Notificação Recomendatória à Labema Alimentos LTDA. (conhecida pela marca Adelle Foods), de Seberi. Em 24 horas, a empresa deverá adotar 8 providências, visando adequar situações ao disposto na legislação trabalhista. Em 10 situações, foi concedido prazo de 5 dias. Para 20 situações, prazo de 30 dias. 1 situação, prazo de 60 dias. E 1 outra situação, prazo de 120 dias. O documento recomenda, ainda, a paralisação da atividade ou máquina que apresentar risco grave e iminente de acidente de trabalho ou adoecimento,
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para viabilizar a correção, sob pena de responsabilização civil e criminal em caso de negligência no cumprimento desse dever. A Notificação foi entregue, ao final da inspeção, em reunião realizada na própria indústria com o diretor-administrativo, Carlos Norberto Fávero, e executivos da empresa.
A Adelle deverá, também, enviar relatórios informando o andamento do cumprimento dos itens da notificação nos dias 21 de junho, 16 de julho e 16 de agosto. O frigorífico deverá, ainda, comparecer à sede do MPT em Passo Fundo (unidade com abrangência sobre Seberi) em 16 de setembro, às 14h para, em audiência administrativa, demonstrar o cumprimento cabal de toda a recomendação. O preposto deverá ter poderes específicos para celebrar termo de ajuste de conduta (TAC), visando à correta e completa adequação de seu ambiente trabalho às condições estabelecidas na legislação trabalhista.
O município seberiense está localizado no Norte gaúcho, a 417 km da Capital, Porto Alegre. A planta seberiense tem pouco mais de um ano. Foi fundada em 22 de maio de 2015. Fica na rodovia BR 386, km 52, sem número. Tem 642 empregados. Processa carne suína e seus derivados. Abate, de segunda a sexta-feira, 1.800 suínos em um turno de trabalho. A capacidade é de 2 mil por turno. A previsão da empresa é aumentar, entre o final de 2018 e o início de 2019, para dois turnos, totalizando 4 mil cabeças abatidas por dia.
A força-tarefa estadual, que investiga meio ambiente do trabalho desde janeiro de 2014, é ferramenta do Projeto do MPT de Adequação das Condições de Saúde e Segurança no Trabalho em Frigoríficos. O projeto visa à redução das doenças profissionais e de acidentes do trabalho, identificando os problemas e adotando medidas extrajudiciais e judiciais. A Notificação Recomendatória é resultado desta 34ª inspeção (9 em 2014, 21 em 2015 e 4 em 2016) realizada de terça (14/6) até esta quinta-feira (16/6) pelo grupamento operacional. Até agora, foram vistoriados14 avícolas (incluindo 4 monitoramentos na Serra), 7 bovinos, 11 suínos (incluindo a Adelle), 1 fábrica de rações e 1 de processamento de alimentos (sem abate). Interdições de máquinas e atividades paralisaram 12 plantas (6 avícolas, 3bovinas e 3 suínas) em vistorias com participação do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). O calendário de 2016 prevê diversas inspeções por todas as regiões do Rio Grande do Sul até o final do ano.
Integrantes
A operação teve apoio técnico da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), vinculada ao MT, e do Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Macronorte(com sede em Palmeira das Missões), vinculado ao Ministério da Saúde, além do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS). O grupo foi apoiado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins). O movimento sindical dos trabalhadores também participou com a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIA/RS) e oSindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carne e Soja de Frederico Westphalen e Região (Sintricas). Relatórios dos parceiros instruirão inquérito civil (IC) recentemente instaurado no MPT em Passo Fundo.
A ação teve participação de 14 integrantes. Pelo MPT, a procuradora do Trabalho Flávia Bornéo Funck, responsável pelo procedimento e
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coordenadora da operação (lotada em Passo Fundo), assessorada pelo chefe da Assessoria de Comunicação do MPT-RS, jornalista Flávio Wornicov Portela (lotado em Porto Alegre). A procuradora Flávia avalia que “a força-tarefa mostra novamente sua importância no resguardo da saúde e segurança dos empregados de frigoríficos, na medida em que, ainda durante a realização da inspeção, foram feitas algumas adequações em máquinas e procedimentos considerados de maior risco à integridade física do trabalhador.
Pela Fundacentro, a tecnologista Maria Muccillo, representante da bancada do governo na Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da NR-36, voltada ao setor frigorífico, e o higienista e advogado Paulo Altair Araújo Soares(lotados em Porto Alegre). Pelo Cerest, a fonoaudióloga Cintia Corrêa Blini, o enfermeiro Henrique Martins Costa, a médica Juliana Lima Barbosa Fiuza e o técnico de segurança do trabalho Paulo Ivonir Machado Costa. Pelo CREA, o engenheiro do Núcleo Técnico de Fiscalização, Marcelo Martins Corrêa de Souza (lotado em Porto Alegre), a supervisora de fiscalização da Serra / Sinos, Alessandra Maria Borges (lotada em Caxias do Sul), e a agente-fiscalValdiva Vestana Facco (da Inspetoria de Frederico Westphalen). Participa, também, a fisioterapeuta e especialista em ergonomia Carine Taís Guagnini Benedet (de Caxias do Sul), que presta serviço para a CNTA Afins. A ação foi acompanhada, ainda, pelo secretário de Saúde do Trabalhador da FTIA/RS, Mário José Dias dos Reis, e pelo presidente do Sintricas, Edilson Luiz Vieira Sarmento.
Parceiros
Conforme a Fundacentro, “a política empreendedora da Adelle, demonstrada através de suas modernas instalações e automação dos processos de produção em crescimento e produtos de qualidade, precisa, também, contemplar a segurança e saúde no trabalho (SST). É de se referir que, nesse aspecto, a empresa está muito aquém do esperado. Verificou-se que dos 16 itens que compõem a Norma Regulamentadora (NR) 36 do MT, 11 estão em desacordo com o prescrito de forma total ou parcial. Na planta, que abriga 43% de trabalhadores na faixa de 21 a 30 anos, a maioria dos acidentes registrados em 2015/2016 vitimaram trabalhadores dessa faixa etária e com menos de um ano de trabalho na empresa. Isso reforça a consequência desse descompasso e constrói quadro preocupante. Porém, ressalte-se o interesse e receptividade manifestados pelos gestores e seus prepostos em regular as desconformidades e eliminar ou controlar os riscos e perigos identificados, empreendendo ações qualificadas, a curto e médio prazo, para conduzir a empresa a um patamar de destaque e referencial no ranking do setor econômico”.
Para o Cerest, a gestão de saúde e segurança dos trabalhadores da empresa deve sofrer mudanças, especialmente quanto às ações de prevenção, promoção de saúde e implementação de condutas efetivas para o diagnóstico precoce de agravos relacionados ao trabalho, notificação de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, investigação concreta de nexo causal e condutas posteriores que se fizerem necessárias.
O CREA constatou irregularidades como pagamento do salário mínimo profissional em desacordo com a Lei Federal 4950-A, falta de registro de cargo e função para desempenho das atividades técnicas dos profissionais do quadro, empresas e profissionais contratados para elaboração e execução de projetos técnicos atuando sem registro no Conselho. Também identificou ausência de anotação de responsabilidade técnica em atividades como Análise Preliminar de Risco (APR), projeto e execução de adequação de máquinas e instalações previstas nas NR 10 e NR 12, entre outras, leigos desempenhando atividades privativas de profissionais habilitados previstas nas NRs. Por fim, encontrou aterramentos de máquinas e inventário de máquinas em desconformidade com a NR 12.
A ergonomista Carine afirma que “o trabalho em ergonomia precisa ser revisto na Adelle, repensando a forma de abordagem e de estudos. É necessário que profissionais especialistas na área e conhecedores da produção tragam estudo completo, aprofundado e realista com apontamento dos riscos relativos a todos os setores. Ergonomia não é junção de papéis. É, sim, um processo constante, sempre em evolução e evidência, pois a carga cumulativa, o biótipo, a individualidade biológica e as condições organizacionais podem acometer o indivíduo, mesmo com as condições ergo físicas satisfatórias”.
O secretário da FTIA/RS, Mário Reis, acredita que “a força-tarefa é de suma importância para os trabalhadores e para os sindicatos filiados, na medida em que podemos repassar os conhecimentos dos técnicos. Também podemos constatar algumas irregularidades cometidas pelas empresas e os motivos verificados nos relatórios com relação aos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Sem falar na falta de emissão de Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT)”
Ainda na manhã desta quinta-feira, a procuradora do trabalho, Flávia Borneó Funck, concedeu entrevista à Rádio Comunitária durante o programa Ponto de Vista, onde falou sobre a operação do Ministério Público do Trabalho no Frigorífico Adelle, de Seberi.
Durante a entrevista, a procuradora destacou que as operações nos frigoríficos de todo o estado iniciaram a partir da identificação de um grande número de acidentes de trabalhos nestes ambientes:
Fonte: MTP/RS/cliktche
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