O presidente do Parlamento gaúcho destacou também que o compromisso da Assembleia Legislativa neste momento será o de potencializar as ações, construir a unidade em torno da defesa da previdência pública e contra a retirada de direitos. “A proposta da PEC 287 nada mais é que o pagamento do golpe contra a democracia promovido em 2016 pelas forças políticas e econômicas contrárias aos avanços conquistados pela população brasileira na última década. E a Assembleia está se mobilizando, pois não há espaço para a indiferença. Não se trata de uma mera disputa política, pois esta questão está acima de partidos e ideologias. Este é o momento de todos e todas somarem forças para derrotar esta proposta e garantir os direitos de quem trabalha e daqueles que mais necessitam da atenção do estado, ou seja, os mais pobres”, destacou o chefe do Parlamento gaúcho.
O presidente da Assembleia fez questão de lembrar que os municípios, principalmente os menores, terão um impacto negativo em suas receitas caso a proposta do governo seja aprovada, “pois os recursos das aposentadorias e benefícios da previdência que circulam na economia das cidades são superiores àqueles aos que as prefeituras têm direito, como repasses do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Por isso conclamamos às Câmaras de Vereadores e aos chefes dos Legislativos municipais que se posicionem contra a reforma”, enfatizou.
Outro ponto abordado pelo presidente diz respeito às fontes de receitas da Previdência. Para Edegar Pretto, usando como base estudos de associações de auditores públicos e universidades, o verdadeiro déficit alegado pelo governo federal vem das desonerações fiscais oferecidas por ele mesmo às empresas privadas, da falta de apoio a ações de fiscalização e dos devedores da Previdência. “Somente os maiores 500 devedores devem cerca de meio bilhão de reais. Se incluirmos nesta conta as desonerações da folha de pagamento do setor privado são mais R$ 140 bi. E essa conta não pode ser fechada penalizando a classe trabalhadora. Não foi ela quem criou este cenário, ao contrário, é ela quem contribui para sustentar o sistema de seguridade”, destacou.
Segundo o parlamentar, a Casa Legislativa irá organizar, já nas próximas semanas, um calendário de atividades por todo o estado com o objetivo de levar o debate para a população, esclarecer o teor e impacto das medidas.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, participou do ato de lançamento e garantiu já possuir 29 assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá tratar exclusivamente do tema da Previdência. Segundo Paim “o governo vem ameaçando cotidianamente os senadores para que estes não assinem o nosso pedido. Mas não vamos recuar e tenho a certeza de que mesmo que um ou outro parlamentar venha a retirar seu apoio nós iremos conseguir protocolar a solicitação e realizarmos os trabalhos. Conforme o Senado a reforma é uma covardia contra a população.
Durante o ato, foram lidas mensagens enviadas pelos ex-governadores Jair Soares, Olívio Dutra e Tarso Genro condenando a medida proposta pelo governo de Michel Temer. Ao final da atividade, foi lida a carta elaborada no encontro pelos trabalhadores e trabalhadoras, organizações, instituições jurídicas, movimentos populares, centrais sindicais, federações, sindicatos e lideranças políticas do RS contra a proposta de reforma.
Participaram do ato de lançamento da Frente representantes de entidades como Cpers/Sindicato, Fetag, Fetraf, Uvergs, MPE, OAB, Amatra, CNBB, Anfip, Ajuris, ARI, Ocergs, Via Campesina/MST, Federação dos Metalúrgicos, Centrais como a CUT, Nova Central, CTB, UGT, CGTB e Força Sindical, entre outros, além de deputados estaduais e federais do PT, PDT, PTB, PSol, PCdoB e PPL.
Fonte Comunitária FW.
Leandro Molina
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