Felipe Mascari
Da RBA CPT afirma que a lei proposta será a ‘legitimação’ dos massacres que acontecem semanalmente no campo | Foto: Ruy Sposati/Cimi
Da RBA CPT afirma que a lei proposta será a ‘legitimação’ dos massacres que acontecem semanalmente no campo | Foto: Ruy Sposati/Cimi
Enquanto 2017 caminha para bater o recorde de mortos em conflitos no campo – até o momento, 47 pessoas já foram assassinadas –, o senador Wilder Morais (PP-GO) propôs o Projeto de Lei 224/2017, que autoriza a posse de arma para moradores das zonas rurais. A proposta está aberta para consulta pública no portal e-Cidadania do Senado.
Para o membro da coordenação nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) Paulo Cesar Moreira, a proposta é uma “licença para matar” e deve elevar ainda mais o número de mortos nas áreas rurais. “Vai aumentar a violência no campo. Na situação de busca por reconhecimento dos direitos dos povos do campo, aumentará a investida contra essas pessoas. Os ruralistas já estão se armando contra essa população. É a legalização dos crimes contra essas pessoas, como se fosse uma política de limpeza”, denuncia.
Segundo o texto do PL 224, terão direito à posse de arma pessoas maiores de 21 anos que satisfaçam as exigências do Estatuto do Desarmamento. O senador afirma que a área rural “encontra-se desassistida pelas forças de segurança”. Paulo Cesar desmente o parlamentar e afirma que quem sofre mais com a ausência do Estado são os povos mais pobres do campo, como indígenas, quilombolas, assentados e sem terra.
“Você tem um Estado que só é presente no campo ao lado dos fazendeiros e omisso às injustiças que acontecem lá. A violência contra essas pessoas vem de milícias armadas, até com a presença de policiais. A luta pela regularização e acesso à terra é vista como um crime. Então, armar o fazendeiro para ‘enfrentar o crime’ pode legitimar uma ofensiva contra esses povos”, afirma.
No dia 24 de maio, 10 camponeses foram assassinados no município de Pau D’Arco, sudeste do Pará. Na semana passada, a Secretaria estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) e a Polícia Civil paraenses admitiram que as investigações e laudos periciais apontam que, ao contrário do que afirmavam os policiais que participaram da ação, não houve confronto com os posseiros.
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