A Associação Gaúcha de Radiodifusão Comunitária – Abraço – RS, realizou neste fim de semana, dias 06 e 07 de abril, em Santo Ângelo – RS, o Seminário Estadual de Radiodifusão Comunitária. O evento, que reuniu mais de uma centena de radiodifusores, representantes de associações mantenedoras de rádios comunitárias do interior do Estado, além de jornalistas e comunicadores, teve como painelistas Karine Braga Monteiro, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Rafael André Baldo de Lima, gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), César Augusto Hulsendeger, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS), entre outros.
Karine Braga Monteiro falou sobre a legislação das rádios comunitárias. Também destacou a política de aproximação do Ministério com os meios de comunicação, da importância da sua participação no Seminário e do diálogo entre Ministério e rádios comunitárias.
Rafael André Baldo de Lima enfatizou o trabalho da Agência Nacional de Telecomunicações, suas funções e a necessidade de entendimento da legislação por parte das permissionárias detentoras de outorgas. Já César Augusto Hulsendeger abordou o tema “Parcerias”, reafirmando a legalidade das parcerias entre rádios comunitárias e os poderes Executivo e Legislativo, como já vêm ocorrendo em vários municípios. Ele destacou ainda a importância dessas aproximações, com o objetivo de tornar cada vez mais notório os atos dos poderes, aos cidadãos que vivem nas comunidades onde as rádios comunitárias estão localizadas.
O professor Rafael Rosseto, diretor da FASA, local que sediou o encontro, argumentou sobre a relevância da união para se conquistar. Ele ponderou a necessidade de saber compreender e suportar as diferenças uns dos outros. Na mesma linha, se deu o pronunciamento do presidente nacional da ABRAÇO – BRASIL, Geremias dos Santos. Ele atentou sobre os desafios da entidade e dos projetos que tramitam na Câmara e no Senado Federal, os quais buscam melhorar a legislação para o setor. De acordo com Santos, esses projetos são vitais, já que estão a serviço da correção de pontos deficientes da lei 9.612 e orientou para a mobilização da entidade e ampliação do diálogo com os parlamentares.
O vice-presidente nacional da ABRAÇO – BRASIL, Joaquim Antonio de Souza Goulart, alertou para a promoção de campanhas de conscientização e educação. Para ele, é preciso fomentar o debate dos mais diversos assuntos, que dizem respeito à população como um todo, não só da sociedade gaúcha, mas também da vida brasileira, com produção de spots e distribuição para as emissoras afilhadas divulgarem. O coordenador jurídico da entidade no Estado, Flávio Perim, trouxe uma aula de legislação e chamou a atenção das emissoras, com relação à observância a lei 9.612/98, lei 9.610 e portaria 1909/2018. A coordenadora de Gênero da ABRAÇO – RS, Kelly Vanessa, salientou a participação do público feminino nos meios de comunicação. Ela destacou que a mulher precisa se envolver mais na comunicação social.
Já o coordenador de Finanças da ABRAÇO – RS, João Carlos Heisseler, apontou para a necessidade de esclarecer a sociedade com mais ênfase, sobre a tentativa de desmonte das estruturas públicas que está em curso no país. “Empresas estatais e bancos públicos, que geram milhões em receitas, e que retornam para os cofres do Estado e Nação, podendo ser investidos na educação e saúde da população, estão ameaçados de serem entregue para a iniciativa privada”. Heissler alertou também para um maior esclarecimento aos ouvintes sobre a proposta de que já tramita em comissão da Câmara que trata da Reforma da Previdência, que, na sua visão, desmonta e acaba com a Previdência Social e o futuro do trabalhador brasileiro. Para Heisseler, a rádio comunitária é uma ferramenta importante para se aprofundar o debate e levar até as comunidades do interior do país a verdadeira notícia.
Os coordenadores executivo da ABRAÇO – RS, Eloidemar Guilherme, e coordenador geral, Josué Evangelista de Resende, ressaltaram a importância de mais emissoras do Estado se associarem à entidade, uma vez que ela tem procurado, com muita responsabilidade, desempenhar suas atribuições perante o setor, com comprometimento e dedicação na defesa das causas das rádios comunitárias. Para eles, a concretização de importantes projetos se dará por meio da união de todos.
Ainda durante os dois dias de atividades, representantes de emissoras associadas, bem como radialistas e colaboradores se manifestaram.
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