O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL),
presidido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, entregou na tarde desta
sexta-feira, 10 de março, 31 kits formados por veículo 0km, notebook, máquina
fotográfica e GPS ao Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos
(Cigres), com sede em Seberi. Contemplado em edital do FRBL, o projeto tem como
objetivo a qualificação da cadeia de coleta de resíduos sólidos nos 31
municípios associados que serão impactados com a estruturação, controle
ambiental, fiscalização, coleta e capacitação na área do meio ambiente.
Assinado em 29 de agosto de 2022, o termo
de convênio, no valor total de R$ 3.711.400,00, sendo R$
3.471.400,00 do FRBL e R$ 240 mil de contrapartida do Cigres, ainda prevê a
entrega de dois caminhões caçamba 35m³ (veículo para ampliação da coleta
seletiva de resíduos sólidos urbanos) e a aquisição de 500 horas de capacitação
e treinamento aos gestores para ampliação das atividades de fiscalização e
controle ambiental nos municípios integrantes do consórcio. Os veículos serão
entregues após concluída a licitação.
Em sua manifestação, o presidente do Conselho Gestor do
FRBL, promotor de Justiça Daniel Martini, salientou que a relação do MPRS com o
consórcio não se limita apenas à entrega realizada nesta sexta-feira. “Por meio
do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, pudemos auxiliar o
Cigres na regularização da sede, inclusive para adquirir licenças ambientais
para o seu funcionamento e, hoje, estamos aqui novamente, realizando a entrega
dos kits para os municípios consorciados. A região tem muito a ganhar com a
capacitação e com o recebimento desses equipamentos”, disse.
Martini ainda ressaltou a importância do FRBL no retorno
para a sociedade de recursos provenientes do ilícito, por meio de projetos que
contemplam as áreas do consumidor, idoso, segurança pública e, especialmente
hoje, meio ambiente.
O presidente do Cigres, Luiz Carlos Benedette, prefeito de
Novo Tiradentes, agradeceu a parceria construída com o MPRS, que colaborou em
muitas questões relevantes para o funcionamento e regularização do consórcio, e
ao FRBL, pela contemplação do projeto em edital. “Com certeza, essa entrega de
hoje é muito importante para a região para qualificar a gestão dos resíduos
sólidos”, afirmou.
Também participaram da solenidade, os promotores de Justiça
João Pedro Togni, de Frederico Westphalen, e Marcos Eduardo Rauber, de
Planalto. Togni destacou que “as transferências realizadas pelo FRBL são de
extrema importância para a região, pois representam o reconhecimento de um
excepcional trabalho feito pelo Cigres na Região Norte do Estado, garantindo a
tutela dos direitos à saúde e ao meio ambiente equilibrado da população”.
Também participaram do evento, entre outras autoridades, o
conselheiro do FRBL Thiago Gimenez; os prefeitos dos 31 municípios consorciados
do Cigres; o presidente da Associação dos Municípios da Zona da Produção
(Amzop) e prefeito de Palmeira das Missões; Evandro Massing; o secretário
estadual do Turismo, Vilson Covatti; o coordenador-geral do Cigres, Elton
Tatto, representando todos os colaboradores do consórcio.
O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL),
vinculado ao Ministério Público e gerido por um Conselho Gestor formado por
três representantes do MPRS (designados pelo Procurador-Geral de Justiça), que
também o preside, cinco do Executivo Estadual e três de entidades sociais,
destina-se a ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, ao
consumidor, à economia popular, a bens e direitos de valor artístico,
histórico, estético e paisagístico, à ordem urbanística, à ordem econômica, ao
patrimônio público, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos e
religiosos, ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.
Entre as receitas que constituem o FRBL estão indenizações
decorrentes de condenações, acordos judiciais promovidos pela instituição por
danos causados a bens e direitos e de multas aplicadas em razão do
descumprimento de ordens ou de cláusulas naqueles atos estabelecidos. Também,
os valores decorrentes de medidas compensatórias estabelecidas em acordo extrajudicial
ou termos de ajustamento de conduta (TAC), promovidos pelo MP, e de multas
aplicadas pelo descumprimento de cláusulas estabelecidas nesses instrumentos
podem ser revertidos ao FRBL.
CIGRES
O Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos
(Cigres), localizado em Seberi, tem como municípios integrantes Ametista do
Sul, Barra do Guarita, Boa Vista das Missões, Caiçara, Cerro Grande, Cristal do
Sul, Derrubadas, Dois Irmãos das Missões, Erval Seco, Frederico Westphalen,
Iraí, Jaboticaba, Lajeado do Bugre, Liberato Salzano, Miraguaí, Novo
Tiradentes, Palmitinho, Pinhal, Pinheirinho do Vale, Planalto, Redentora,
Rodeio Bonito, Sagrada Família, São José das Missões, São Pedro das Missões,
Seberi, Taquaruçu do Sul, Tenente Portela, Vicente Dutra, Vista Alegre e Vista
Gaúcha.
Fotos: Tiago Novo Coutinho / MPRS
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